Política de Compra de Produtos pelos Usuários - LEVOIR
Por este instrumento, a pessoa física ou jurídica qualificada no Cadastro de Identificação ao Sistema, parte integrante deste Contrato; e LEVOIR, têm entre si justo e acordado este Contrato, uma vez aprovada a adesão ao Sistema, nos termos e condições abaixo:
As partes concordam que, para os fins deste contrato, o único site de vendas autorizado e reconhecido da empresa é www.levoir.com.br/, e todas as transações comerciais devem ser realizadas exclusivamente por meio deste site.
1 – Procedimento
O usuário pode adquirir produtos da LEVOIR após preencher o cadastro no site da plataforma de pagamento com informações verdadeiras, atualizadas e precisas, cumprir os Termos de Uso, realizar transações em nome próprio (nunca em nome de terceiros) e possuir capacidade jurídica para celebrar acordos e transmitir direitos sobre os produtos comprados.
Após o cadastro na plataforma de pagamento, o usuário escolherá o(s) produto(s) desejado(s) e o meio de pagamento. Com a transferência do valor à conta da LEVOIR, o pedido será confirmado.
Nenhum produto será enviado antes da confirmação do pedido, que ocorre após a verificação do crédito do pagamento na conta da LEVOIR. Uma vez confirmado, a LEVOIR enviará um e-mail ao usuário, com base nos dados fornecidos, confirmando o pedido.
A confirmação formaliza o contrato entre LEVOIR e o USUÁRIO, conforme os Termos de Uso, sendo este o único documento contratual válido entre as partes, sem admissão de outras estipulações pelo usuário.
A LEVOIR pode cancelar o pedido em casos de erros ou imprecisões evidentes nos produtos listados no site. A entrega será feita no endereço informado pelo usuário, sendo os custos adicionais por dados incorretos ou imprecisos de sua responsabilidade.
2 – Transporte
A LEVOIR realiza o transporte de produtos físicos por meio de empresas parceiras e não se responsabiliza por problemas como roubo, dano ou extravio durante o transporte, cuja responsabilidade é da transportadora.
Se o pedido for recusado pelos Correios devido a "irregularidade no CPF", a LEVOIR não cobrirá custos de reenvio nem fará o estorno, pois a mercadoria não retorna à empresa e a regularidade do CPF é responsabilidade do cliente. O reenvio pode ser solicitado mediante pagamento de taxa adicional e apresentação de outro CPF regularizado.
Rastreamento de Envio
A LEVOIR utiliza serviços de transporte de empresas parceiras e fornecerá o código de rastreio ao cliente, conforme disponibilizado pela transportadora. Prazos e atualizações de rastreamento variam conforme as políticas das parceiras, e a LEVOIR não se responsabiliza pelo tempo de trânsito ou rastreamento.
Taxas Aduaneiras
A LEVOIR arcará com todas as taxas aduaneiras aplicáveis, isentando o cliente desses custos. Se o cliente pagar a taxa antes, deve contatar o suporte via e-mail (levoirbrand@gmail.com) com a Declaração de Importação (DIT), comprovante de pagamento e chave PIX na mesma titularidade da compra para reembolso, processado em até 7 dias úteis após confirmação. Atrasos devido ao desembaraço aduaneiro estão fora do controle da LEVOIR.
Colaboração do Cliente
O cliente deve colaborar fornecendo informações e documentos solicitados para liberação aduaneira, sob risco de atrasos por falta de cooperação.
Envio do Código de Rastreio
O código de rastreio será enviado em até 7 dias úteis após a confirmação do pagamento, podendo variar por questões internas ou logísticas.
3 – Pagamento
Os pagamentos serão realizados por cartão de crédito ou PIX via Appmax ou Mercado Pago, diretamente na conta da LEVOIR. Se o pagamento não for aprovado ou a chave PIX expirar, uma alternativa será fornecida. Para cartões não aprovados, um link alternativo de pagamento será enviado.
4 – Prazo de Entrega e Regiões Atendidas
A LEVOIR oferece frete pago (calculado no checkout) para todo o Brasil. Os prazos de entrega variam conforme o CEP informado. Envios ocorrem em até 7 dias úteis após a confirmação da compra, exceto no período de Black Friday (21/11/2025 a 15/12/2025), sujeito a atrasos das transportadoras.
Em casos excepcionais, o prazo pode se estender até 60 dias úteis. Se ultrapassado, o cliente pode solicitar o reembolso integral. Atualizações de prazo e rastreamento são responsabilidade da transportadora, e o cliente deve acompanhar o pedido com o código fornecido.
5 – Devoluções e Reembolso
O cliente tem até 7 dias corridos após o recebimento para desistir da compra sem custos adicionais, solicitando o reembolso (descontado o frete) pelo mesmo método de pagamento.
- 5.1.1: Reembolsos de cartão de crédito podem ocorrer em até duas faturas posteriores.
A devolução deve ser solicitada em até 7 dias corridos via e-mail (levoirbrand@gmail.com), com o produto sem uso, na embalagem original e em perfeito estado. A LEVOIR arcará com os custos de transporte da devolução, processando o reembolso em até 7 dias úteis após avaliação. Produtos danificados ou usados não serão reembolsados.
6 – Troca
O prazo para troca é de 7 dias corridos após a entrega. Em casos de defeito ou erro, a LEVOIR cobre todos os custos; para outros motivos, o cliente paga uma taxa baseada no endereço. Trocas por modelos de valores diferentes ajustam o pagamento ou reembolso, com frete por conta do cliente (exceto defeitos). O envio do novo produto ocorre em até 30 dias úteis após avaliação, com entrega conforme item 4. Trocas de modelo só são aceitas em até 2 horas após a confirmação da compra.
7 – Cancelamento e Alteração do Endereço
O cliente pode cancelar o pedido ou alterar o endereço em até 2 horas após a confirmação do pagamento, sem custos, contatando o suporte via levoirbrand@gmail.com.
8 – Considerações Finais
Este termo aplica-se a entregas nacionais e internacionais no Brasil, com prazos estimados sujeitos a variações de transporte. A LEVOIR pode alterar esta política, notificando os clientes. Este contrato é regido pelas leis brasileiras, com disputas submetidas aos tribunais competentes de Goiânia/GO.