Termos de Serviço

Termos de Serviço, Uso e Condições de Navegação

Por este instrumento, a pessoa física ou jurídica qualificada no Cadastro de Identificação ao Sistema, parte integrante deste Contrato; e EMPRESA, têm entre si justo e acordado este Contrato, uma vez aprovada a adesão ao Sistema, nos termos e condições abaixo:

Ao preencher eletronicamente o Cadastro de Identificação, o USUÁRIO estará automaticamente aderindo e concordando com os termos e condições deste Contrato.

A EMPRESA poderá alterar as condições deste Contrato a qualquer momento, e o USUÁRIO, caso não concorde com as mudanças, poderá denunciá-lo sem ônus ou penalidade.

Definições

Para melhor entendimento destes Termos de Uso, considere as seguintes definições:

  • Antispam: Sistema que bloqueia mensagens indesejadas, como publicidade em massa, ou as redireciona para uma pasta específica.
  • Aplicativo Spider: Programa que coleta informações automaticamente na internet, simulando uma "aranha" navegando pela web.
  • Conta de Acesso: Credencial definida por nome de usuário e senha, que permite ao visitante cadastrado acessar áreas restritas e funcionalidades exclusivas.
  • Dados Cadastrais: Informações pessoais que identificam o usuário, como nome completo, CPF, RG, endereço, entre outros.
  • Empresa: Refere-se à detentora deste Portal, inscrita no CNPJ 52.571.343/0001-00.
  • Layout: Conjunto de aparência, design e fluxos do site.
  • Link: Endereço eletrônico na internet.
  • Login: Nome de usuário escolhido pelo visitante ao se cadastrar.
  • Logon: Ato de acessar a área restrita com login e senha.
  • Logs: Registros de atividades dos visitantes no Portal.
  • Portal: Endereço eletrônico [inserir URL oficial do site da EMPRESA] e seus subdomínios.
  • Senha: Conjunto de caracteres que autentica o usuário digitalmente, devendo ser único e exclusivo.
  • Site: Página na internet.
  • Usuário: Visitante cadastrado que acessa áreas restritas do Portal.
  • Visitante: Qualquer pessoa que navegue pelo Portal.
  • Webmastering: Atividades de criação, programação e manutenção de páginas na internet.

1 – Acesso e Restrições de Funcionalidade

Este Portal é dedicado à comercialização de produtos em geral. Para realizar uma compra, o visitante deve preencher seus dados bancários, de identificação e endereço na plataforma de pagamento Appmax, responsável por processar os pedidos da EMPRESA.

É vedado aos visitantes e usuários acessar áreas de programação, bancos de dados ou qualquer informação relacionada ao webmastering, sob pena de responderem conforme a legislação penal brasileira e repararem eventuais danos causados.

Não é permitido realizar engenharia reversa, traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar ou distribuir as ferramentas ou funcionalidades do Portal.

Também é proibido o uso de aplicativos spider ou de mineração de dados para operações massivas ou quaisquer outras finalidades, sob pena de aplicação da legislação penal e reparação de danos.

Os visitantes e usuários são responsáveis por providenciar os meios necessários para acessar o Portal, incluindo conexão à internet.

2 – Informações Gerais sobre o Site e Seu Funcionamento

O Portal é apresentado ao público conforme disponível, podendo passar por melhorias e atualizações constantes, sem obrigação da EMPRESA de manter um layout ou estrutura específica, exceto por sua conveniência.

Ao acessar o Portal, o Visitante/Usuário concorda com estes Termos de Uso, responsabilizando-se exclusivamente por seus atos no site ou relacionados a ele.

A EMPRESA busca manter o Portal disponível de forma contínua, mas não se responsabiliza por interrupções causadas por eventos extraordinários (ex.: desastres naturais, falhas na internet ou ações de terceiros) fora de seu controle.

A EMPRESA não se responsabiliza por danos ou prejuízos nos equipamentos dos Visitantes ou Usuários decorrentes de falhas no sistema, servidor ou conexão, inclusive por ação de softwares maliciosos (vírus, cavalos de troia, etc.), resultantes do acesso ou uso do Portal.

Os Visitantes e Usuários não têm direito de exigir a disponibilidade do Portal conforme sua conveniência, nem indenização por interrupções, independentemente do motivo.

A EMPRESA não se responsabiliza pela navegação em links externos, cabendo aos Visitantes e Usuários verificar os Termos de Uso e Políticas de Privacidade desses sites e assumirem os riscos.

A EMPRESA pode, a seu critério, suspender ou excluir contas de usuários por suspeita de informações falsas ou práticas ilícitas, sem prejuízo da obrigação de fornecer dados verdadeiros.

3 – Cadastro dos Internautas no Website

O cadastro é realizado no momento da compra, por meio do checkout, de forma voluntária pelo Usuário, com fornecimento de dados como nome completo, CPF, endereço, e-mail e telefone.

  • 3.2.1: O Visitante/Usuário deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas, sob pena de responder civil e criminalmente por danos causados por dados incorretos.

O cadastro é gratuito e restrito a maiores de 18 anos ou com plena capacidade civil. Ao se cadastrar, o Visitante declara conhecer este documento e a Política de Privacidade, disponíveis no Portal.

Os Usuários podem enviar depoimentos ou comentários sobre produtos, que serão armazenados conforme a Política de Privacidade, autorizando a EMPRESA a utilizá-los para fins publicitários.

Ao se cadastrar, o Usuário pode optar por receber a newsletter da EMPRESA. Para cancelar, basta clicar no link de exclusão no e-mail recebido. Cancelamentos de cadastro ou pedidos devem ser solicitados diretamente no Portal.

4 – Comunicação da Empresa com Seus Visitantes e Usuários

  • 4.1: A EMPRESA utilizará o e-mail cadastrado, mensagens internas do Portal e WhatsApp (se informado) como canais principais de comunicação.
  • 4.1.1: Cabe aos Visitantes e Usuários manter seus dados atualizados e configurar sistemas antispam para não bloquear mensagens da EMPRESA, sem justificativas por falhas de recebimento.

5 – Privacidade dos Visitantes e Usuários no Portal da Empresa

A EMPRESA respeita sua privacidade e utiliza os Dados Pessoais dentro dos limites legais e éticos. A Política de Privacidade, parte integrante destes Termos, regula o tratamento de dados e está disponível em [inserir link da Política de Privacidade da EMPRESA] no rodapé do site.

Em caso de conflito entre a Política de Privacidade e este documento, prevalece a norma mais específica.

6 – Obrigações do Portal

A EMPRESA se compromete a:

  • 6.1.1: Manter o ambiente virtual seguro, exceto por atos de terceiros além de seu controle.
  • 6.1.2: Garantir funcionalidade, com links funcionais e layout que facilite a navegação.
  • 6.1.3: Apresentar as funcionalidades de forma clara e precisa.

7 – Obrigações dos Visitantes e Usuários

Os Visitantes e Usuários devem navegar eticamente, fornecendo dados verdadeiros e assumindo responsabilidade por imprecisões, sob pena de exclusão da conta e sanções legais.

8 – Direitos Autorais e Propriedade Intelectual do Portal

A marca EMPRESA, o conteúdo do Portal e seus elementos (programas, bancos de dados, etc.) são protegidos por leis de direitos autorais e propriedade intelectual. O acesso não concede direitos de uso comercial, sendo permitida apenas a cópia para uso pessoal com autorização prévia da EMPRESA.

Os Visitantes e Usuários respondem por uso indevido, e qualquer reutilização exige nova autorização. Conteúdos enviados ao Portal pelos Usuários concedem à EMPRESA licença irrestrita para uso.

9 – Da Loja Virtual da Empresa

A EMPRESA oferece um ambiente para compra de produtos, regido pela Política de Troca, Entrega e Devolução, que o Usuário declara conhecer ao comprar.

Está proibido o envio de conteúdos que violem leis, direitos ou bons costumes (ex.: ofensas, pornografia, discriminação), sob pena de exclusão sem aviso prévio.

10 – Atendimento do Portal Empresa

11 – Modificações destes Termos e Condições

A EMPRESA pode alterar este documento e a Política de Privacidade a qualquer momento, notificando os Usuários por e-mail. Recomendamos verificar os Termos regularmente.

12 – Disposições Gerais

A tolerância a descumprimentos não altera as obrigações aqui previstas. O Portal segue o horário de Brasília.

13 – Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, com foro eleito na Comarca de Goiânia/GO, renunciando-se a qualquer outro.

Atualização: 17 de março de 2025.

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